Números que se auto-explicam. Reforma política, já!

Quase ao mesmo tempo foram divulgadas duas pesquisas e estudos que se complementam e se explicam: chega a 65,6 milhões, o número de pessoas que passam fome no Brasil, depois de oito anos de Governos do lulo-petismo. Os números são do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e falam por si.

Os tecnocratas – que em qualquer Governo tem idêntico papel – se encarregaram de explicar que, desse total, 11 milhões são portadores de “insegurança alimentar grave”, eufemismo para se referir "a quem passa fome brava mesmo", em outras palavras: morre de fome.

Os outros 54,6 milhões sofrem de “insegurança alimentar moderada e insegurança alimentar leve”. Vejam como o lulo-petismo se atucanou até para dar nome ao que atende pelo nome de sempre, porque a dor é a mesma: FOME.

Em outros tempos, o Guia Genial dos povos versão made in Brazil, se referia a essa “sensação da tripa menor engolindo a maior”, referência de gosto duvidoso, mas que provocava sempre na platéia de famintos uma identidade instantânea. Participei, mais de uma vez, de comícios, em Cubatão, em que Lula usou essa metáfora pobre.

Mas, vejam, como o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo de Souza, enxergou os mesmos números: para Souza, de 2004 para 2009, o número de brasileiros em estado de segurança alimentar cresceu 15,5%. Gabou-se ainda o burocrata de plantão que se trata de “um ganho excepcional para um período tão curto”, e outras baboseiras da espécie.

Para um Governo que, no seu primeiro ano, lançou o Programa Fome Zero, depois abandonado, porque isso significaria ações efetivas para diminuir a Bolsa-Banqueiro (que nunca antes neste país, tiveram tantos lucros, como pode se ver nos balanços divulgados), convenhamos, é muito pouco: é um fiasco.

Nesta segunda-feira, 29/11, o Tribunal Superior Eleitoral, fez uma outra revelação que tudo a ver com a pesquisa do IBGE: segundo o TSE 1 em cada 4 eleitores já se esqueceu em quem votou para deputado estadual. O levantamento foi feito entre os dias 3 e 7 de novembro, um mês após o primeiro turno das eleições – quando foram eleitos os futuros membros dos legislativos estaduais e federais – e tem margem de erro de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Segundo o Instituto Sensus, responsável pela pesquisa, 23% dos eleitores entrevistados não lembraram o nome do deputado estadual que escolheram. Em relação aos deputadores federais, 21,7% afirmaram que não se lembram em quem votou. No caso de senador, o esquecimento ficou em torno de 20,6% dos entrevistados.

Os escolhidos para cargos majoritários foram mais lembrados pelos eleitores: 89,8% se recordam em quem votou nas eleições presidenciais e 80,6% não esqueceram o voto para governador.

A razão para o esquecimento dos eleitores, apenas um mês depois da eleição, tem uma explicação óbvia: porque haveriam de lembrar do nome de um candidato que lhes comprou o voto e lhes pagou com algum favor, emprego, ou promessa de algo. Negócio é negócio: numa ponta, alguém compra - o voto; na outra, alguém - o eleitor - vende. E estamos conversados e não se fala mais nisso, o recibo da compra é precisamente o voto na urna, e não há porque lembrar.

Imagine se fôssemos lembrar dos nomes de todas as pessoas com quem fazemos negócios - do vendedor da caixa do supermercado do shopping, onde fazemos compras. Tem sentido? Claro, que não. Assim é com o voto.

Os números são impressionantes se lembrarmos que o percentual de abstenção aumentou nas eleições deste ano, em relação a 2006, em 1,37%: chegaram a 24,6 milhões de pessoas. Os votos em branco também cresceram: passaram de 2,73% para 3,13% - o equivalente a 3,4 milhões de votos. Os votos nulos chegaram a 6,1 milhões este ano.

A conclusão da soma aponta o tamanho da descrença da população brasileira, nesse modelo político-eleitoral-partidário, que tem como objetivo a compra e venda de voto, e a manutenção de um esquema de exclusão da maioria – pobres e negros, estes últimos a maioria dos pobres: 34,1 milhões de pessoas.

Esses números são crescentes e representam uma reação da cidadania consciente: é preciso que aumentem e se tornem força organizada para provocar mudanças efetivas no modelo, com uma reforma política, que garanta o fim do voto obrigatório, candidaturas autônomas, mandatos revogáveis e financiamento público das campanhas, entre outras medidas.

Tudo é possível na Casa Grande chamada Brasil

A pergunta que não quer calar no caso de Bernadete Souza Ferreira, a Mãe de Santo submetida a torturas por policiais militares da Bahia, ao ser lançada em um formigueiro no Assentamento onde vive em ilhéus é: para que serviu e a que propósitos se prestou a audiência concedida pelo governador Jacques Wagner à vítima e a lideranças do movimento negro baiano – a maior parte das quais vinculadas às correntes que fazem parte da base de sustentação do Governo – no último dia 10 de novembro?

E a resposta inevitável, inexorável, honesta é: prá nada. Ou melhor - teve, sim, uma utilidade, préviamente submetida ao cálculo político dos seus organizadores, propositores e cúmplices: mostrar que o Governador – a quem a PM está subordinada, conforme a Constituição - não tolera discriminação, muito menos as que tem como pano de fundo a intolerância religiosa.

Mas, qual a conseqüência dessa declaração enfática, bombástica mesmo, exposta pelos veículos de comunicação e propagandeada pelos seus apoiadores, considerada satisfatória até mesmo pela vítima? Nenhuma.

Alguém foi preso? Não. Os acusados foram afastados e estão sob prisão administrativa, ao menos enquanto se conclui a sindicância aberta, pelo "governador que não tolera esse tipo de coisa"? Também não.

Esperava-se uma atitude, o anúncio de uma ação por parte do governador que não tolera a discriminação racial, mais ainda quando praticada por agentes do Estado, em especial, após as declarações do corregedor-adjunto da PM, coronel Souza Neto, de que “tortura e intolerância não seriam provadas de jeito nenhum”, uma vez que “nem formigueiro há no Assentamento” e que “na Bahia todo mundo é católico, mas também gosta de um sambinha”.

Nada. O deboche foi imediatamente relegado a categoria de "uma declaração desastrosa". Mas, desastrosa para quem, já que consequência alguma provocou? Só se pode concluir, por óbvio, que, mais uma vez, para a vítima.

Por ora, o que se tem são promessas de investigar o que não precisa ser investigado. Há a denúncia de torturas, enriquecida pelos detalhes narrados pela vítima e pelas picadas nas pernas, que deverão ser comprovada pelo laudo do Instituto de Criminalística, além do sofrimetno de ser, mesmo incorporada pela entidade que recebe (é filha de Oxóssi), arrastada pelos cabelos, jogada num camburão e atirada numa cela masculina; há os policiais, devidamente identificados - todos impunes, a intimidar testemunhas.

O que mais, então, precisa ser investigado na opinião do governador baiano, da sua PM e das lideranças do movimento negro partidário, que desempenharam o papel de coadjuvantes do "script" armado para fazer com que a vítima se tornasse cúmplice – ela própria – da impunidade patrocinada pelo Estado?

É demais pedir que a Lei seja cumprida, enquadrar os torturadores na Lei da Tortura – a 9.455/97 -, que pune com penas de 2 a 8 anos “todo aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” “em razão de discriminação racial ou religiosa”, e estende a mesma pena a quem “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”?

Para os protagonistas dessa triste comédia em que pretendem transformar o caso, parece que sim.

Exigir que o Estado – com base no princípio da responsabilidade civil objetiva – indenize a vítima pela ação criminosa dos seus agentes, como, aliás, fez o governador tucano de S. Paulo, Alberto Goldman, que mandou indenizar por danos morais os familiares dos dois motoboys negros mortos pela Polícia no primeiro semestre deste ano é, segundo a visão enviesada e cúmplice de setores do movimento negro baiano, “radicalizar demais”.

É nessa batida que estamos e é nela que seguimos ladeira abaixo nesses tristes tempos em que as leis se tornaram inócuas e seus efeitos anulados por raciocínios político-partidários enviesados. Passados quase um mês, desde o ocorrido, o único inquérito instaurado é contra a vítima, segundo informa a Promotoria Pública de Ilhéus.

Ninguém se espante se a Mãe de Santo não acabar, por essa lógica, sendo denunciada e condenada por desacato aos policiais, a quem acusa de tê-la torturado. Tudo é possível nessa Casa Grande chamada Brasil.

A esperança que resta é que o Ministério Público da Bahia, no seu papel constitucional de fiscal da atividade externa da Polícia, chame para si a responsabilidade da investigação, peça a prisão preventiva dos envolvidos, ofereça contra todos – do mais baixo ao mais alto escalão – a denúncia pelo crime de tortura, sem prejuízo de outros que venham a ser apurados e que não possam ser por este absorvidos e os responsáveis sejam processados, julgados e condenados.

É a única forma de impedir a impunidade. É a única maneira de se fazer Justiça!

Leia mais sobre o caso em Afropress.

Justiça que humilha os pobres. Solidariedade ao Tiririca!

A prova a que foi submetido Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, o deputado federal mais votado do Brasil com mais de 1,3 milhão votos, desmoraliza uma Justiça Eleitoral que, no Brasil, tem o papel precisamente de legitimar um sistema político eleitoral e partidário falido e corrompido, mantido com os milhões das empreiteiras e do dinheiro sujo da propina e da corrupção.

Nunca antes neste país, um parlamentar eleito pelas regras definidas pelo "sistema" político partidário-eleitoral, foi submetido a tamanha humilhação e constrangimento.

Ora, a Justiça Eleitoral tinha toda a condição de indeferir a candidatura de Tiririca, quando o mesmo apresentou - como todos os candidatos - os documentos exigidos. Não o fez.

Agora submeter o deputado eleito a esse grau de constrangimento é uma dessas perversões de um sistema, que não tem nenhum pudor em constranger e humilhar os mais humildes.

Até as pedras sabem que Tiririca não é o culpado, pelo sistema político-eleitoral e partidário corrompido e corrupto. Ele é apenas um palhaço que os interesses político-eleitorais e partidários escolheram para captar votos. Utilizou-se dele, aceitou as regras do jogo. Jogo jogado, depois de obter a maior votação para um Deputado Federal no país, agora vem o Tribunal Regional Eleitoral com "prova" de alfabetização. Ora, ora, ora, pelo amor de Deus! Tudo tem um limite do razoável.

Segundo relato dos jornais, o juiz que aplicou o teste pediu ao deputado que escrevesse um parágrafo do livro da Justiça Eleitoral que ele ditou. Depois Tiririca teve de ler dois textos de jornal.

Pergunta-se: qual o deputado eleito que teve de se submeter a essa humilhação?