A pergunta que não quer calar no caso de Bernadete Souza Ferreira, a Mãe de Santo submetida a torturas por policiais militares da Bahia, ao ser lançada em um formigueiro no Assentamento onde vive em ilhéus é: para que serviu e a que propósitos se prestou a audiência concedida pelo governador Jacques Wagner à vítima e a lideranças do movimento negro baiano – a maior parte das quais vinculadas às correntes que fazem parte da base de sustentação do Governo – no último dia 10 de novembro?
E a resposta inevitável, inexorável, honesta é: prá nada. Ou melhor - teve, sim, uma utilidade, préviamente submetida ao cálculo político dos seus organizadores, propositores e cúmplices: mostrar que o Governador – a quem a PM está subordinada, conforme a Constituição - não tolera discriminação, muito menos as que tem como pano de fundo a intolerância religiosa.
Mas, qual a conseqüência dessa declaração enfática, bombástica mesmo, exposta pelos veículos de comunicação e propagandeada pelos seus apoiadores, considerada satisfatória até mesmo pela vítima? Nenhuma.
Alguém foi preso? Não. Os acusados foram afastados e estão sob prisão administrativa, ao menos enquanto se conclui a sindicância aberta, pelo "governador que não tolera esse tipo de coisa"? Também não.
Esperava-se uma atitude, o anúncio de uma ação por parte do governador que não tolera a discriminação racial, mais ainda quando praticada por agentes do Estado, em especial, após as declarações do corregedor-adjunto da PM, coronel Souza Neto, de que “tortura e intolerância não seriam provadas de jeito nenhum”, uma vez que “nem formigueiro há no Assentamento” e que “na Bahia todo mundo é católico, mas também gosta de um sambinha”.
Nada. O deboche foi imediatamente relegado a categoria de "uma declaração desastrosa". Mas, desastrosa para quem, já que consequência alguma provocou? Só se pode concluir, por óbvio, que, mais uma vez, para a vítima.
Por ora, o que se tem são promessas de investigar o que não precisa ser investigado. Há a denúncia de torturas, enriquecida pelos detalhes narrados pela vítima e pelas picadas nas pernas, que deverão ser comprovada pelo laudo do Instituto de Criminalística, além do sofrimetno de ser, mesmo incorporada pela entidade que recebe (é filha de Oxóssi), arrastada pelos cabelos, jogada num camburão e atirada numa cela masculina; há os policiais, devidamente identificados - todos impunes, a intimidar testemunhas.
O que mais, então, precisa ser investigado na opinião do governador baiano, da sua PM e das lideranças do movimento negro partidário, que desempenharam o papel de coadjuvantes do "script" armado para fazer com que a vítima se tornasse cúmplice – ela própria – da impunidade patrocinada pelo Estado?
É demais pedir que a Lei seja cumprida, enquadrar os torturadores na Lei da Tortura – a 9.455/97 -, que pune com penas de 2 a 8 anos “todo aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” “em razão de discriminação racial ou religiosa”, e estende a mesma pena a quem “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”?
Para os protagonistas dessa triste comédia em que pretendem transformar o caso, parece que sim.
Exigir que o Estado – com base no princípio da responsabilidade civil objetiva – indenize a vítima pela ação criminosa dos seus agentes, como, aliás, fez o governador tucano de S. Paulo, Alberto Goldman, que mandou indenizar por danos morais os familiares dos dois motoboys negros mortos pela Polícia no primeiro semestre deste ano é, segundo a visão enviesada e cúmplice de setores do movimento negro baiano, “radicalizar demais”.
É nessa batida que estamos e é nela que seguimos ladeira abaixo nesses tristes tempos em que as leis se tornaram inócuas e seus efeitos anulados por raciocínios político-partidários enviesados. Passados quase um mês, desde o ocorrido, o único inquérito instaurado é contra a vítima, segundo informa a Promotoria Pública de Ilhéus.
Ninguém se espante se a Mãe de Santo não acabar, por essa lógica, sendo denunciada e condenada por desacato aos policiais, a quem acusa de tê-la torturado. Tudo é possível nessa Casa Grande chamada Brasil.
A esperança que resta é que o Ministério Público da Bahia, no seu papel constitucional de fiscal da atividade externa da Polícia, chame para si a responsabilidade da investigação, peça a prisão preventiva dos envolvidos, ofereça contra todos – do mais baixo ao mais alto escalão – a denúncia pelo crime de tortura, sem prejuízo de outros que venham a ser apurados e que não possam ser por este absorvidos e os responsáveis sejam processados, julgados e condenados.
É a única forma de impedir a impunidade. É a única maneira de se fazer Justiça!
Leia mais sobre o caso em Afropress.
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